A especialização de varas é um tema de interesse na administração do judiciário. Atualmente, os poucos estudos disponíveis fazem muitas suposições para chegar às conclusões ou esbarram em dificuldades impostas pela documentação dos dados.
Nesse estudo, discutimos a criação de varas empresariais na Comarca de São Paulo e desenvolvemos metodologias inovadoras para resolver três problemas. O primeiro é a vinculação de normas para determinação de competências com assuntos da Tabela Processual Unificada do CNJ (Res. 46). O segundo é o tratamento de falhas na classificação dos assuntos na base de dados analisada. O terceiro é criar uma métrica de mensuração e comparação dos esforços empreendidos por magistrados em processos comuns e empresariais.
Nas análises realizadas, encontramos evidências de que um processo empresarial demanda aproximadamente o dobro de esforço do que um processo comum. Ao realizar correções no volume processual a partir de um modelo de tratamento dos assuntos, concluímos que duas varas empresariais atendem adequadamente a demanda existente.
O presente estudo tem como objetivo geral fornecer insumos quantitativos para analisar o tema da especialização de varas empresariais. Por conta da existência de critérios de criação de varas, que serão explicitados na sequência, duas atividades receberão maior atenção no decorrer do relatório, sendo elas
O Provimento n. 82/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dispõe em seu artigo 4º que a criação de novas unidades ou a especialização das varas existentes obedecerá aos seguintes critérios:
Nesse estudo, focamos principalmente no terceiro item. Esta escolha se justifica pela importância do tópico e a possibilidade de levantamento de dados quantitativos a partir das bases do Tribunal.
A população em estudo é o conjunto de processos distribuídos entre 01/01/2013 e 31/12/2015 em 44 Varas Cíveis e nas 2 varas especializadas em falência e recuperação judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo.
As seguintes informações foram fornecidas pela Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TJSP:
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